A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) firmou com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um protocolo de intenções para promover ainda mais o desenvolvimento territorial do estado. A assinatura do documento, na última terça-feira, 30, tem duração inicial de 60 meses e representa na prática um avanço estratégico para o desenvolvimento regional e urbano catarinense.

A Seplan e o MPSC vão compartilhar informações de forma colaborativa para definir estratégias de ação, como orientar trabalhos cartográficos e geográficos, revisar a Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, além de promover, de forma racional, a ocupação do solo rural e urbano e implementar a Política Municipal de Mobilidade Urbana. 

O secretário da Seplan, Edgar Usuy, acredita que a parceria com o MPSC é fundamental para que os processos se tornem menos complexos. Usuy reforça que “o Governo do Estado dá as diretrizes para que os dados sejam democratizados e fundamentem as políticas públicas, baseadas em evidência.” 

A Seplan é o órgão responsável pela fiscalização do protocolo de intenções, sobre o comando do diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial, Luis Felipe Braga Kronbaue. O diretor informa que serão realizadas reuniões periódicas para que outras iniciativas sejam colocadas em prática como a padronização de procedimentos técnicos, a criação de grupos de trabalho para estudo e elaboração de materiais informativos, levantamento atualizado sobre a ocupação territorial de Santa Catarina, entre outros.

O gerente de Cartografia e Integração Territorial da Seplan, Thobias Furlanetti, destaca que o último levantamento do gênero foi feito em 2012. “Com a tecnologia que temos hoje, vamos chegar a uma precisão que era inimaginável na época. Como esses dados são importantes de maneira transversal para diversos órgãos do Estado, decidimos centralizar o projeto com a Seplan”, ressaltou.